Considerando que ESCOLA DE FORMAÇÃO FINANCEIRA LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 16.896.802/0001-61, neste ato denominada FINEDUC, realiza venda de cursos presenciais e on-line e pela internet; considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela FINEDUC em seus canais de venda; o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra dos cursos no site FINEDUC.

I. Modalidade: Os cursos na modalidade presencial são realizados em diversas cidades, sendo local e datas de realização são definidas diretamente com o professor parceiro e podem ser alterados. Os cursos on-line tem prazos diferentes para o acesso, constantes na descrição do curso.

II. Pagamento: Para pagamento em boleto bancário, a liberação do acesso ao curso on-line só será feita após a confirmação do pagamento. Para pagamento via Paypal com uso de cartões de terceiros, o CLIENTE precisa baixar, preencher e enviar a declaração de uso de cartão de terceiros.

III. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (83) 4141-1375, via WhatsApp (83) 98883-3372 ou de formulário do site.

III. Material Didático: Todos os cursos vendidos no site da FINEDUC oferecem material didático colorido, impresso e encadernado que será entregue em mãos na modalidade presencial e enviado para o endereço cadastrado, na compra do curso on-line.

a. O material didático será enviado às sextas-feiras e o prazo para entrega vai depender da localidade. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

b. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a FINEDUC.

c. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

d. A FINEDUC não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à FINEDUC na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

a. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo CLIENTE.

b. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a FINEDUC verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

c. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela FINEDUC, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a FINEDUC, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento. d. Em compras pagas com boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 5 (cinco) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual.